UNDP Water Governance Facility at SIWI

O que é a ‘Governança hídrica’?

Mais de 1,1 bilião de pessoas no mundo não tem acesso a água potável e 2,6 biliões não tem acesso a saneamento básico. Mas a intensificação da escassez hídrica e a crescente poluição dos recursos hídricos são problemas causados pelo homem: a água em si mesma não é escassa. A crise hídrica está sobretudo relacionada com a forma como nós, enquanto indivíduos e membros da sociedade, gerimos o acceso e o controlo à água e aos seus benefícios.

O PNUD define ‘governança hídrica’ como um conjunto de sistemas políticos, sociais, económicos e administrativos que permitem o desenvolvimento e gestão de recursos hídricos, tal como a sua distribuição. A ‘governança hídrica’ também inclui uma série de tópicos directamente ligados com a água, tal como a saúde, a segurança alimentar, o desenvolvimento económico, a utilização da terra e a preservação do sistema ecológico do qual os recursos hídricos dependem.

A ‘ governança hídrica’ incide no delineamento e a adopção das leis, políticas e instituições mais apropriadas, e também na maneira como estas são estabelecidas, aplicadas e implementadas. Finalmente, a ‘governança hídrica’ ajuda a clarificar quais são os papéis e as responsabilidades de cada um dos actores envolvidos – instituições governamentais a nível nacional e local, o sector privado e a sociedade civil – no que diz respeito à propriedade, administração e gestão dos recursos hídricos.

A ‘governança hídrica’ é fundamental para que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) sejam alcançados. Uma gestão correcta dos recursos hídricos é crucial para o desenvolvimento [das economias nacionais??] nacional e para melhorar as condições de vida dos sectores mais pobres da sociedade, que tendencialmente têm mais desvantagens no accesso a àgua potável e saneamento básico, mas também no acesso à àgua para agricultura e outros fins económicos. A ‘governança hídrica’ é também essencial para melhorar a sustentaibilidade ambiental, dado que contribui para promover a conservação dos ecossistemas – por exemplo, as zonas húmidas e pântanos – e também a inserção dos vários intervenientes num assunto chave com potencial para dividir as sociedades.

UNDP Water Governance Facility at SIWI (WGF)

UNDP Water Governance Facility at SIWI (WGF) foi estabelecida pela PNUD e Stockholm International Water Institute em 2005, e tem por objectivo promover uma melhor reforma e implementação da governança hídrica. O programa abarca uma série de áreas, que vai desde a gestão integrada dos recursos hídricos a questões de recursos hídricos transfronteiriços, gestão de água e saneamento, mudanças climáticas, questões de género e reforço da capacidade institucional.

A WGF apoia o trabalho na área da governança hídrica desenvolvido por agências governamentais, organizações da sociedade civil e outros intervenientes, em países em desenvolvimento; e também promove a cooperação Sul-Sul e a troca de experiências e boas práticas. Isto é conseguido através de campanhas de informação e educação, em que se explica o que é a ‘governança hídrica’, porque é que esta é importante, e quais são as experiências em vários países.

De forma complementar, a WGF incide na descentralização do poder de decisão no sector da água e também na promoção da participação da população nesse processo; e paralelamente ajuda a combater corrupção, a identificar parcerias apropriadas, a clarificar o papel das instituições e a promover a cooperação transfronteiriça no domínio dos recursos hídricos. Finalmente, a WGF ajuda a promover a implementação da ‘governança hídrica’’ através da promoção de diálogo, criação de redes e aconselhamento nas áreas de investimento e financiamento.

O programa é co-financiado pela Swedish Agency for International Development Cooperation (Sida) e PNUD. A WGF está localizada e implementada em colaboração com o SIWI, um institute que tem por objectivo contribuir para os esforços internacionais para encontrar soluções para a crescente crise hídrica mundial.

Serviços proporcionados pela WGF

A WGF proporciona apoio estratégico a países em vias de desenvolvimento, para que estes possam desenvolver reformas e implementação da governança hídrica, através de:

• Aconselhamento e apoio adaptado às necessidades locais, nacionais e regionais;
• Melhoramentos na base de conhecimento na área da governança hídrica, através do desenvolvimento de ferramentas e relatórios, e participação em processos de monitorização e avaliação da governança hídrica.

Através destes componentes, a WGF promove:

• Progresso na governança hídrica que promove uma gestão hídrica socialmente mais equitativa, mais sustentável ambientalmente e economicament mais eficiente,
• Implementação de uma gestão integrada dos recursos hídricos a nível local, nacional e regional, e
• Alcance dos ODM e os objectivos em termos de acesso a água e saneamento traçados na Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável.

Como é que trabalhamos?

A ‘governança hídrica’ não têm uma solução única para todos os casos, pois esta varia de acordo com o país, comunidade e contexto. Os valores, as condições e os desafios variam, logo a abordagem também dependerá dos diferentes sistemas de governança. O desafio é estabelecer a ligação entre as instituições locais, governos e actores que conhecem os problemas e sabem quais são as melhores respostas. A WGF providencia o apoio e a capacidade institucional para apoiar este processo.

WGF é um programa que responde à procura e às crescentes necessidades dos países em desenvolvimento através de apoio político e institucional a questões de governança hídrica que estejam ligadas a desafios de desenvolvimento sustentável. A WGF opera através das já existentes redes do PNUD, e a procura por parte dos países em desenvolvimento é canalizada através do PNUD e do SIWI. A WGF complementa trabalho que já está a ser implementado e ajuda a angariar fundos adicionais.